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2020-04-20
MP-945: Retirada uma das propostas de ajuste nas tarifas cobradas por terminais que indenizarem avulsos
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) solicitou a retirada de uma emenda à medida provisória 945/2020 que propõem o ajuste das tarifas de infraestrutura marítima a fim de garantir a compensação dos operadores portuários e terminais que indenizarem, via órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), trabalhadores avulsos impossibilitados de trabalhar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A tarifa é paga pelos armadores às autoridades portuárias a título de uso do canal de acesso.