Consulta pública vai discutir autonomia das autoridades portuárias
Proposta discute a descentralização de competências das autoridades portuárias e mudanças no Índice de Gestão da Autoridade Portuária
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu uma consulta pública para revisar as regras que permitem às administrações dos portos públicos assumir competências atualmente atribuídas ao Governo Federal. A proposta envolve a exploração indireta de instalações portuárias e os critérios utilizados para avaliar a capacidade de gestão das autoridades portuárias. A portaria que abriu a consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18).
A consulta trata da revisão da Portaria nº 574, de dezembro de 2018, que regulamenta a descentralização de competências relacionadas à exploração de instalações nos portos organizados. A norma estabelece as condições para que determinadas responsabilidades sejam delegadas às autoridades portuárias, permitindo que assumam atribuições na gestão das áreas e instalações sob sua administração.
A revisão também abrange o Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), instrumento utilizado para avaliar a gestão das administrações portuárias e subsidiar a transferência de competências. A portaria que abriu a consulta, no entanto, não detalha as alterações propostas nem indica quais critérios poderão ser modificados.
Prazo e participação
A consulta pública será conduzida pela Secretaria Nacional de Portos. O prazo para recebimento das contribuições será de 30 dias, contados a partir do quinto dia útil após a publicação da portaria, podendo ser prorrogado, caso necessário.
Os documentos que integram a proposta de revisão serão disponibilizados na plataforma Brasil Participativo até o dia anterior ao início do recebimento das sugestões.
As contribuições deverão ser encaminhadas por formulário eletrônico, acompanhadas de identificação e justificativa. Empresas e órgãos públicos também precisarão apresentar documentação que comprove a autorização de seus representantes para participar do processo.
A abertura da consulta não altera as regras atualmente em vigor. Eventuais mudanças dependerão da análise das contribuições recebidas e da publicação de uma nova norma.
Site Benews – 19/11/2026
