2026-11-19
Navegue Simples prepara novas medidas para reduzir burocracia nos portos

Programa reúne 21 ações e prevê revisão de normas e mudanças nos processos de autorização de terminais portuários até 2027

O programa Navegue Simples, criado para reduzir a burocracia e acelerar a autorização de projetos portuários, encerrou sua segunda etapa com 21 ações mapeadas, das quais 11 estão em andamento. Entre as prioridades para 2027 estão a revisão de normas para terminais privados, a padronização de processos e a adoção de medidas para dar mais agilidade e previsibilidade aos investimentos no setor. O balanço foi apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) nessa terça-feira, dia 17, durante a 2ª Jornada do programa, em Brasília.

Ao longo da segunda etapa, foram criados oito grupos de trabalho, dos quais sete permanecem ativos. O programa também realizou 16 reuniões de seu Comitê Técnico, com aproximadamente 83 participantes dos setores público e privado e representantes de cerca de 23 entidades privadas.

Entre as entregas estão 12 eventos públicos presenciais, duas consultas públicas, um relatório-diagnóstico sobre autorizações portuárias e a publicação de uma portaria ministerial referente à Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) Portuária.

O diretor de Políticas Setoriais do MPor, Tetsu Koike, afirmou que a próxima etapa será voltada à aplicação das soluções discutidas pelos grupos de trabalho. “Nesta segunda onda, avançamos na identificação de gargalos e na construção de soluções concretas. Agora, entramos em uma nova etapa, com o desafio de transformar esse trabalho em melhorias contínuas para o setor”, declarou.

Navegue Simples

O Navegue Simples busca simplificar os processos de outorga previstos na Lei dos Portos. Essas autorizações abrangem concessões, arrendamentos de bens públicos e instalações localizadas fora da área dos portos organizados.

Na época do lançamento do programa, a conclusão de uma outorga podia levar de três a cinco anos. A demora aumentava os custos dos projetos e provocava retrabalho e insegurança para os investidores.

O processo envolve diferentes órgãos públicos, entre eles o MPor, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ibama e a Casa Civil, o que exige articulação para reduzir os entraves.

A demanda por autorizações também cresceu ao longo dos anos. Entre 2003 e 2013, foram autorizadas 113 instalações portuárias. Já entre 2014 e 2023, foram firmados 275 contratos de concessão, arrendamento e autorização, aumento de 143,4%, conforme dados da Exposição de Motivos nº 6/2024 do MPor.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, relacionou a simplificação dos procedimentos à atração de investimentos. “O Navegue Simples dá uma resposta muito concreta no sentido de que esses processos tenham transparência, eficiência e agilidade, para que o investidor tenha, de fato, o retorno desses investimentos com rapidez e agilidade, e possa acreditar mais no Brasil.”

Novas medidas para 2027

A terceira etapa do Navegue Simples, prevista para seguir até agosto de 2027, terá como prioridades o aperfeiçoamento da gestão e do acompanhamento das ações dos grupos de trabalho, a implantação de metas e indicadores e a padronização dos processos. Também estão previstos mecanismos de governança de dados e documentos.

Entre as medidas programadas estão a revisão de normas relacionadas às autorizações de terminais privados, a continuidade da implementação do sistema PROA e a publicação de um manual de orientações e análise de impacto sobre autorizações portuárias.

Site Benews – 19/11/2026


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