Por Covid-19, ANTAQ suspende prazos previstos em quatro resoluções por 60 dias.

Tendo em vista a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou, nessa terça-feira (7), no Diário Oficial da União – D.O.U, Seção 1, a Resolução nº 7.660, de 06 de abril de 2020, que suspende por 60 dias os prazos pontualmente previstos nas Resoluções Normativas-ANTAQ nºs 32, 29, 28/2019 e 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à contabilidade regulatória das administrações portuárias.