2020-04-06
Governo edita MP para assegurar operação em portos durante pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou ontem a Medida Provisória 945/2020 com regras para garantir a segurança dos trabalhadores do setor portuário nos serviços considerados essenciais, ampliando as garantias de que as operações portuárias não serão afetadas pela atual crise da covid-19. O texto também permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo.

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