Amanhã dia 30/12/2022 não haverá expediente. Retornamos segunda-feira 02/01/2023 a partir das 13h30.
2020-03-26
Atracação de embarcações no Porto de Santarém é suspensa pela Justiça a pedido da Prefeitura
Liminar em favor da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, suspende pelo prazo de 14 dias, a atracação de embarcações interestaduais e navios estrangeiros de passageiros, no porto da Companhia Docas do Pará. A decisão do juiz da 6ª Vara Cível Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, atende pedido em Ação Civil Pública - ACP (0802377-87.2020.8.14.0051) movida pelo Município, contra CDP.