Medida abarca o período de 21 de março a 30 de abril de 2020

A ANTAQ, por meio da Portaria nº 80, de 19 de março de 2020, suspendeu os prazos processuais, no período de 21/03/2020 a 30/04/2020, podendo a suspensão ser prorrogada por determinação da Diretoria Colegiada, considerando a situação epidemiológica em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). A Portaria foi publicada na sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.