Resolução da ANTAQ prioriza atracação de navios humanitários em portos

Norma foi assinada para incentivar os donativos destinados às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) assinou na segunda-feira (13) a resolução número 114, que isenta de forma integral as embarcações que estiverem sendo utilizadas para o transporte de cargas humanitárias em auxílio às vítimas do Rio Grande do Sul. Além disso, foi determinado que Autoridades Portuárias públicas concedam preferência de atracação às embarcações utilizadas para o transporte de donativos ao estado gaúcho. As medidas já estão sendo agilizadas pelos portos gaúchos e o de Santos (SP).

A resolução, assinada pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, leva em consideração o estado de calamidade pública vigente, a necessidade de assistência à saúde e social das populações atingidas, a mobilização de diversos setores da cadeia logística de transportes e o fato de que grande parte dos donativos para o apoio às vítimas e para a reconstrução do estado serão transportados por meio de embarcações, especialmente aqueles armazenados em unidades conteinerizadas.

De acordo com a deliberação da agência reguladora, cada porto público deverá expedir as orientações que se fizerem necessárias para conferir plena eficácia à presente resolução e as autoridades portuárias deverão encaminhar relatório à Agência com as preferências e descontos concedidos para fins de acompanhamento das medidas.

A norma federal ocorre em norma já existente na Autoridade Portuária de Santos (APS).

O diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, determinou a preparação de documento a ser submetido à diretoria para autorização, a vigência da isenção integral para as demais operações realizadas com cargas classificadas como humanitárias destinadas ao Rio Grande do Sul.

A Portos RS, Autoridade Portuária dos portos públicos do Rio Grande do Sul, informou que editou, no dia 6 de maio, a norma número 35 que estabelece descontos tarifários nos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre para embarcações utilizadas no transporte de donativos.

Vale lembrar que os complexos de Pelotas e Porto Alegre estão com suas operações suspensas devido às enchentes registradas no estado e não há previsão para retomada. Somente o Porto de Rio Grande segue com operações normalizadas para atracação de navios.

Site: Be News – 15/05/2024