ANTAQ abre consulta sobre concessões de portos públicos

A consulta pública sobre os processos de revisão extraordinária das concessões de portos públicos foi aberta nessa segunda-feira, dia 6, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o órgão regulador do setor. Os interessados vão poder se manifestar até o próximo dia 19 de junho. As regras para essa revisão constam da Resolução ANTAQ n. 85, de 2022. Também está sendo reavaliado o regulamento do mecanismo de proposta apoiada (Resolução ANTAQ n. 61, de 2021), que possibilita a alteração de pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos.

As contribuições à consulta pública poderão ser feitas por um formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ.

Site: Be News – 07/05/2024