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2020-03-05
Antecipação de receitas das administrações dos portos é tema de audiência
A Antaq realizou nesta quarta-feira (4), na sede da Agência, em Brasília, audiência pública presencial para obter contribuições, subsídios e sugestões para proposta de norma que regulamenta as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033, de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 2017, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos. Participaram da mesa o diretor da Agência, Adalberto Tokarski, o superintendente de Regulação, Bruno Pinheiro, o procurador Federal junto à ANTAQ, José Galdino, e Aline Silva, que secretariou a reunião.