ANTAQ realizará audiência pública sobre a sobre estádia

A audiência pública sobre a sobre estádia de contêineres nos terminais portuários será realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o órgão regulador do setor, na próxima segunda-feira, dia 11, às 15 horas, no auditório da entidade, em Brasília. A sessão será transmitida pelo Portal BE News em seu canal no Youtube. A permanência das cargas conteinerizadas nas instalações portuárias é tema da Resolução-ANTAQ 62/2021.

Essa audiência ocorrerá em meio à consulta pública que a ANTAQ realiza sobre essa resolução e que prosseguirá até 30 de dezembro. A agência quer ouvir a comunidade sobre esse regulamento, principalmente a respeito dos temas referentes aos artigos 19, 20 e 21 do texto, que definem as regras para a eficiência da sobre estádia dos contêineres, o dever de transparência e publicidade, o marco temporal do início e do fim da contagem de free time e as situações em que essa contagem é interrompida. 

Site: Be News – 08/12/2023