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2020-02-27
Indenização por danos causados por cartel
O tema da defesa da concorrência é relevante para a melhoria do serviço adequado (um direito constitucional sonegado), por meio das condições de modicidade, previsibilidade, eficiência, pontualidade, continuidade e segurança, em qualquer setor da economia, especialmente no Brasil, onde o capitalismo ainda é um projeto. Os escândalos da Lava Jato demonstram os danos causados pelos cartéis à nossa economia.