Decisão sobre transição tarifária de Vitória e Barra do Riacho fica para próxima semana
Avaliação de tabela de tarifas portuárias do contrato de concessão da VPorts está prevista na pauta da 544ª reunião ordinária da ANTAQ, marcada para período de 29 a 31 de maio, na modalidade virtual
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou, por 15 dias, a implementação da nova estrutura tarifária dos portos de Vitória e de Barra do Riacho, no Espírito Santo, administrados pela empresa VPorts. O prazo deve ser contado a partir do último dia 17 de maio, data da reunião extraordinária que discutiu o processo. Na ocasião, a diretoria colegiada decidiu que, até lá, deve ser mantida a aplicação da tabela tarifária aprovada pela agência em 2021.
O colegiado acatou o recurso apresentado pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), permitindo que a associação ingresse como amicus curiae nos autos. Os diretores, porém, negaram o acesso às informações consideradas sigilosas ou de acesso restrito, especialmente informações sobre estratégias e projeções de demandas, receita e custos.
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, determinou que a Superintendência de Fiscalização (SFC) e a Coordenação das Unidades Regionais apurem a denúncia trazida pela associação, que representa o segmento de terminais de uso privado (TUPs). O acórdão salienta que a decisão de mérito relativa à análise da nova estrutura tarifária dos portos de Vitória e Barra do Riacho será proferida após a devida conclusão da análise processual.
A Vports, autoridade portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, e a ATP foram notificadas da decisão preliminar. Votaram a favor os diretores Eduardo Nery (diretor-geral), Alber Vasconcelos e Caio Farias, ficando com voto vencido os diretores Wilson Lima Filho e a diretora-relatora, Flávia Takafashi. A avaliação de tabela de tarifas portuárias do contrato de concessão da VPorts, firmado em 2022, está prevista na pauta da 544ª reunião ordinária da ANTAQ, marcada para o período de 29 a 31 de maio, na modalidade virtual.
Site: Portos e Navios – 25/05/2023