ANTAQ dá posse a 3 novos diretores e preenche cadeiras vagas

O governo nomeou Alber Furtado de Vasconcelos Neto e Caio César Farias Leôncio para ocupar as duas vagas adicionais para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (14), um dia após a regulamentação que saiu em edição extraordinária do informativo, regulamentando as novas cadeiras na diretoria da autarquia. De acordo com a publicação, Vasconcelos Neto terá mandato de quatro anos, enquanto o tempo de Leôncio no posto é de cinco anos. No último dia 30 de novembro já havia sido publicada a nomeação do almirante Wilson Pereira de Lima Filho para ocupar a cadeira que vem sendo ocupada interinamente desde fevereiro após o encerramento do mandato de Adalberto Tokarski. A ANTAQ agora passará a ter cinco diretores, se igualando ao número do colegiado de outras agências reguladoras. A posse dos três está marcada para hoje.

No último dia 23 de novembro, o plenário do Senado aprovou, por ampla maioria, os três nomes dos indicados pelo governo para as vagas abertas na diretoria da ANTAQ, após sabatina na Comissão de Infraestrutura da casa. Vasconcelos e Leôncio foram indicados para as duas vagas adicionais criadas pela Lei 14.465/2022 que ampliou, de três para cinco, o número de diretores da agência reguladora. Atualmente, a autarquia conta com uma cadeira de diretor-geral, ocupada por Eduardo Nery, uma ocupada pela diretora Flávia Takafashi e outra que ficou vaga em setembro e vem sendo ocupada interinamente.

A Lei 14.465/2022, publicada no último dia 10 de novembro, teve origem na medida provisória (MP) 1.120/2022, aprovada pelo Congresso em outubro. O texto, sancionado sem vetos, prevê um diretor-geral e quatro diretores, que ocuparão as funções durante quatro e cinco anos, respectivamente. Também foram criados outros oito cargos comissionados de assessoria e 89 cargos comissionados técnicos. Segundo o texto aprovado, a transformação dos cargos produzirá efeitos somente a partir da entrada em vigor do decreto de alteração do regulamento da agência.

A nomeação para as duas novas vagas dependia da regulamentação, que saiu em edição extraordinária do Diário Oficial na terça-feira (13), por meio do Decreto 11.284/2022, que altera o Decreto 4.122/2002 para incorporar à estrutura da ANTAQ o acréscimo de diretorias e de cargos em comissão previstos na Lei 14.465/2022.

Site Portos e Navios - 14/12/2022