Retenção de BL e liberdade econômica em pauta para ajustes na RN 18 da Antaq

Alvo de muitas críticas, elogios e, especialmente, controvérsias desde que foi publicada em dezembro de 2017, a Resolução Normativa 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passará por ajustes com o objetivo de garantir um ambiente de maior previsibilidade aos contratos do setor marítimo. A consulta pública para estas alterações está aberta até o dia 2 de janeiro de 2020. As contribuições devem ser feitas, exclusivamente, pelo formulário eletrônico disponível no site da Agência.