2021-08-05
Concessão de canal pode dar mais segurança jurídica para dragagem no PR, diz advogado

Um decreto publicado, no final de julho, qualificou a concessão do canal aquaviário de acesso do porto de Paranaguá e Antonina no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo é que o vencedor do leilão realize a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos portos paranaenses. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) realiza os estudos que vão possibilitar que o trecho que liga o mar aberto ao cais do porto seja operado pela iniciativa privada. A previsão é que o trabalho seja entregue ao Ministério da Infraestrutura em 2022, com o certame ocorrendo em 2023. De acordo com a EPL, esse é o primeiro projeto de concessão de infraestrutura de acesso aquaviário de portos organizados do Brasil.

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