2019-12-03
Projeto prevê a proteção de 30% do mar sob jurisdição do Brasil até 2030

O Projeto de Lei 5399/19 determina a criação de unidades de conservação marinhas para ampliar a proteção do mar sob jurisdição do Brasil. "O Brasil protege hoje 26% do mar jurisdicional, que é formado pelo mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental do País. Estamos propondo que essa área protegida seja ampliada para no mínimo 30% até 2030", disse o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).

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