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2020-08-26
PL BR do Mar afeta competitividade na área de granéis
O Projeto de Lei nº 4.199, que “institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar”, foi encaminhado ao Congresso Nacional em 11 de agosto e tramita sob regime de urgência. Desta forma, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la, sob pena de trancamento da pauta de deliberações.