2020-08-26
Bolsonaro sanciona medida provisória que permite arrendamento de porto sem licitação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que altera a legislação sobre portos no país e institui medidas emergenciais para o setor enfrentar a crise do coronavírus. O projeto autoriza, entre outros pontos, a possibilidade de arrendamento de áreas portuárias sem licitação.

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