Amanhã dia 30/12/2022 não haverá expediente. Retornamos segunda-feira 02/01/2023 a partir das 13h30.
2020-08-18
Nova atribuição da ANTAQ no PLV 30/2020 pode destravar a ocupação de áreas nos portos
Para a ANTAQ, a nova competência é importante, tendo em vista que o legislador não consegue definir sobre todas as formas de exploração de áreas nos portos.