Novas diretrizes podem trazer mais segurança aos investimentos portuários

Mesmo com o debate avançado sobre desestatização portuária no país, o Ministério da Infraestrutura publicou, no último dia 10, a portaria nº 61 com diretrizes para elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário que, na análise de consultores, mantém a centralização decisória no poder concedente. Apesar disso, de acordo com eles, a nova norma trouxe mais organização e delimitação do papel de cada um dos planos: Planos Mestres (PM), Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Plano Geral de Outorgas (PGO). A perspectiva é que a clareza entre os instrumentos possa conferir mais segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos.