FENOP se posiciona contra proposta que altera MP 932/2020

A Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) divulgou nota, nesta quarta-feira (10), se posicionando contrária à proposta de mudança da Medida Provisória nº 932/2020, em que altera o sistema de financiamento de treinamentos no setor portuário. O relator da proposta é o deputado federal Hugo Leal que apresentou um Projeto de Lei de Conversão que inclui, em seu artigo 3º, a transferência dos recursos pagos pelas empresas portuárias destinados aos treinamentos para o SETS/SENAT – CNT. Porém, de acordo com a nota, o CNT não tem competência legal sobre o setor portuário. A MP está na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.