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2020-06-05
Supremo decide que portuário tem direito a adicional de risco
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, que trabalhadores portuários devem receber o adicional de risco (40%) em suas remunerações ainda que não tenham vínculo empregatício formalizado. A conclusão do julgamento destrava 323 processos que estavam em tramitação nas instâncias inferiores e adicionam R$ 271 milhões anuais nas despesas das empresas do setor.