Ministério da Infraestrutura publica portaria que regulamenta procedimentos para autorização de TUPs

O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria nº 1.064, que estabelece os procedimentos para a outorga de autorização de instalações portuárias e gestão de contratos de adesão. Uma das modalidades de instalações portuárias que podem ser exploradas mediante autorização é o terminal de uso privado (TUP). Para especialistas, a nova regra pode trazer segurança jurídica para contratos no setor.