OGMO Santos antecipa repasse de indenizações previstas na MP-945

O Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos informou que antecipou o repasse das indenizações compensatórias aos trabalhadores portuários avulsos (TPA’s) impossibilitados de exercer suas funções durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O órgão ressaltou que tem adotado as medidas necessárias ao estrito cumprimento das obrigações previstas e o fará enquanto perdurar a vigência da medida provisória 945/2020, que foi publicada no último dia 4 de abril. De acordo com o OGMO Santos, a partir de maio, os pagamentos estão sendo feitos da seguinte maneira: 30% no dia 15 do mês em curso; 30% no dia 25 do mesmo mês; e 40% no dia 5 do mês subsequente. A medida vale para as situações previstas na MP.