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2020-05-12
Infraestrutura regulamenta renda mínima do trabalhador portuário
O Ministério da Infraestrutura publicou nesta segunda-feira (11) portaria para regulamentar o pagamento da renda mínima do trabalhador portuário avulso que ficar afastado em razão da pandemia do novo coronavírus. O documento também prevê regras para os pedidos de reequilíbrio de contrato que serão gerados em razão desse custo.