Concluída, missão oficial à Ásia inspira mudanças no novo marco dos portos

Comitiva da Câmara visita Hong Kong e Busan e volta com referências em automação, integração logística e gestão ambiental para o PL 733

Foi concluída nesta sexta-feira, 7, a missão oficial a países asiáticos realizada por membros da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, que analisa o projeto do novo marco regulatório do sistema portuário. A comitiva de parlamentares ficou uma semana fazendo visitas técnicas a portos asiáticos de referência, como o de Hong Kong, e o de Busan, na Coreia do Sul.

O relator do PL 733/2025 na comissão especial, deputado federal Arthur Maia (UB-BA), disse que a comitiva retorna ao Brasil após essa missão com muitas lições.

“Primeiro, essa extraordinária forma mais prática, mais objetiva, que aqui na Ásia tem sido desenvolvido nessa situação portuária. Segundo, a questão ambiental, a forma como ela é trabalhada de uma maneira muito mais objetiva e realista. Também nos chama muito a atenção o desenvolvimento que acontece hoje na Ásia. O que a gente vê hoje de explosão de desenvolvimento, de crescimento econômico, realmente, revela uma mudança muito significativa do eixo econômico mundial. A vanguarda dos chamados tigres asiáticos, liderada pela China, realmente, é uma profunda transformação na economia mundial, e isso, certamente, vai se acelerar nos próximos anos”, analisou o relator do projeto.

Participaram da missão, além de Arthur Maia, o presidente do colegiado, deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), e a deputada federal Daniela Reinehr (PL), vice-presidente da comissão. Para a parlamentar de Santa Catarina, a troca de experiências busca captar práticas de integração logística, automação portuária e operação intermodal que possam deixar o texto do PL 733 mais robusto.

“O Brasil precisa olhar para exemplos que dão certo no mundo. Conhecer de perto como essas nações operam é essencial para construirmos uma legislação realmente moderna”, disse Daniela Reinehr.

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, acompanhou a comitiva e disse que essas missões são fundamentais para o conhecimento de modelos de excelência em gestão portuária, tecnologias de automação e práticas sustentáveis que possam subsidiar políticas públicas voltadas à modernização dos portos brasileiros. “Essas referências internacionais são valiosas para contribuir com o debate legislativo sobre o PL 733”, complementou.

Relações bilaterais

A missão a países como a China está inserida no contexto de fortalecimento das relações bilaterais do Brasil no campo da infraestrutura e logística. Na esfera legislativa, os principais desafios mencionados pelos parlamentares são a necessidade de redução de custos logísticos, o estímulo à modernização tecnológica dos terminais, a integração porto-cidade, a conciliação entre a aceleração de investimentos, e a garantia de sustentabilidade e emprego no setor portuário. 

O deputado Arthur Maia chamou a atenção para outra questão que causa impactos no segmento, a burocracia que envolve o licenciamento ambiental.

“Temos que fazer uma reflexão no Brasil sobre a realidade da legislação ambiental que temos hoje no país. Os portos nacionais foram constituídos em áreas há muitos anos atrás, séculos atrás, então existe uma densidade urbana muito forte no seu entorno que impede que o porto cresça, e o porto precisa de espaço para armazenar os contêineres, para receber os contêineres. No mundo inteiro, os portos crescem avançando para o mar. Fazem aterros, e avançam para o mar. Imaginem que no Brasil, hoje, fazer um aterro significativo é praticamente impossível. Isso revela muito sobre a necessidade que temos no Brasil de fazer uma revisão da legislação ambiental. Não significa desmatar, destruir o meio ambiente, mas o que nós vemos é que, aqui, por exemplo, na China, há uma flexibilização maior das das leis ambientais, e vemos uma preservação do litoral muito maior do que no Brasil. É premente avançarmos nessa mudança das leis ambientais no nosso país para tratar do desenvolvimento”, explicou Maia.

O projeto de lei em análise propõe substituir a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e abrange mais de 150 artigos relativos à regulação dos portos, à exploração portuária, à operação, ao trabalho portuário e ao licenciamento ambiental. Apesar de haver grande expectativa sobre a apresentação e votação do relatório do deputado Arthur Maia ainda em 2025 na comissão especial, ainda não há previsão para esses movimentos no colegiado.

Site Benews – 10/11/2025