Setor privado defende maior autonomia para portos e desburocratização

Debate em Paris aponta necessidade de fortalecer conselhos, contratos mais longos e simplificação regulatória para investimentos

Uma maior autonomia para as administrações portuárias, o fortalecimento dos conselhos de Autoridade Portuária (CAP), a melhora das condições de investimento e a desburocratização do setor estão entre os pontos defendidos pelas principais lideranças empresariais do mercado portuário brasileiro. Eles foram apresentados durante a manhã de quarta-feira (10), no segundo dia do seminário “Ações para potencializar a competitividade do Brasil e ampliar o protagonismo no mercado internacional”, realizado pelo Fórum Brasil Export em Paris, como parte da programação da missão internacional do Grupo Brasil Export na França, que ocorre nesta semana.

Os temas foram expostos a pedido do próprio ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, que participa da missão. Para a autoridade, a opinião dos empresários é uma “importante contribuição” para a proposta de um novo marco regulatório do setor, previsto no Projeto de Lei n. 733/2025, que está em debate em uma comissão especial da Câmara.

Na platéia do seminário, também estavam deputados que integram o comando dessa comissão, como o presidente, Murilo Galdino (Republicanos/PB); a primeira vice-presidente, Daniela Reinehr (PL/SC), o terceiro vice-presidente, Júlio Lopes (PP/RJ), e o relator, Arthur Maia (União/BA).

O primeiro a falar entre os empresários foi o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Roberto Oliva. Para ele, o novo marco regulatório deve dar um tratamento mais igualitário entre os terminais portuários públicos (arrendados) e os de uso público (TUP), principalmente ao criar as condições para que os arrendatários de terminais façam os investimentos necessários nas suas instalações.

“Mas como conseguir isso com um contrato de 20 anos? Como viabilizar investimentos grandiosos com um período (de contrato) tão curto? “Por isso, temos de trabalhar com contratos maiores, de até 70 anos de validade, como prevê a atual proposta do novo marco regulatório. Esse é um ponto que tem de ser mantido”, afirmou Oliva.

Outro ponto destacado por Oliva é a importância de se descentralizar as decisões, hoje concentradas no Ministério, e regionalizá-las, dando maior autonomia para as administrações portuárias e fortalecendo o papel dos conselhos de Autoridade Portuária, que reúnem as respectivas comunidades portuárias nos debates sobre o desenvolvimento de seus complexos marítimos.

“É importantíssimo regionalizar as discussões. É um erro estratégico centralizar. O que tem que ser centralizado, com a devida vênia, são as políticas públicas. A autoridade portuária, ela tem que ter o ministério, o poder que define as políticas públicas e estratégicas. A realidade da Bahia é totalmente diferente da realidade de Cabedelo (PB), que é totalmente diferente do Amazonas. E você centralizar tudo isso em Brasília, que não tem braço, nem agilidade para tratar de tudo isso, não é correto. O Ministério tem que ser fortalecido, concordamos plenamente, mas a gente defende, primeiro, a descentralização”, destacou o representante da ABTP.

CAP

A descentralização administrativa e o fortalecimento dos CAP também foram destacados pelo presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino. “A Coalizão Portuária (colegiado que reúne as principais associações empresariais do setor) não defende hoje um CAP totalmente deliberativo, mas um CAP que seja consultivo de forma obrigatória, que ele participe. O CAP não pode participar de decisões do dia a dia. Se nós somos contra a burocracia, por que nós vamos fazer com que o administrador fique refém de tudo? O CAP tem de tratar de questões estratégicas”, explicou Aquino.

Entre as funções do CAP, estariam as sabatinas às indicações políticas para as diretorias das autoridades portuárias, uma forma de garantir a escolha de dirigentes mais profissionais e de qualidade. “Não se trata do CAP aprovar ou vetar os nomes, mas analisar e poder criticar, eventualmente criar um constrangimento com essa crítica. E na hora em que você cria constrangimento político, você começa a controlar a influência política partidária e leva o político a melhorar sua escolha”, explicou o presidente da Fenop.

Mas os CAP não podem gerar uma maior burocracia para os portos, defendeu a diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Gilmara Temóteo. “Temos de ter o fortalecimento das nossas autoridades portuárias e dos CAP, mas com limites para esses conselhos. Eles devem tratar principalmente de temas mais estratégicos, como o PDZ (sigla de Plano de Desenvolvimento e Zoneamento), que estabelece as regras para a exploração do complexo marítimo”, disse.

Autonomia

Sobre uma maior autonomia para as administrações portuárias, Gilmara argumentou que tal medida “viabilizaria investimentos qualificados nos portos”. E esse processo envolveria também uma simplificação regulatória. “Nós não estamos falando da ausência de regulamentação e de controle, mas de uma simplificação de processo”.

A importância de uma maior autonomia para as autoridades portuárias ainda foi enfatizada pelo presidente da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel. “Hoje, a Autoridade Portuária de Santos tem R$ 3 bilhões em caixa. Se eles tivessem maior autonomia, muitas das obras e melhorias que são necessárias já podiam ter sido feitas”, afirmou.

Site Benews – 12/09/2025