Governo envia à ANTAQ informações para audiência de concessão do canal de Paranaguá
Secretário nacional de portos afirmou, nesta terça-feira (30), que esse é primeiro produto elaborado que vai ao encontro da ideia de conceder zeladoria, total ou parcialmente, à iniciativa privada
O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse, nesta terça-feira (30), que já encaminhou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) o processo para que a autarquia inicie a preparação da audiência pública para a concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR). Pierdomenico destacou que esse é o tipo de modelo que o governo e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) pretendem perseguir daqui para frente, com a manutenção das funções de Estado, consideradas estratégicas, e a possibilidade de concessão de serviços de zeladoria à iniciativa privada.
“Esse é o primeiro produto elaborado que vai ao encontro de conceder à iniciativa privada ou a zeladoria toda ou parte dessa zeladoria”, afirmou Pierdomenico, durante a Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário promovido pela Comissão do Direito Marítimo, Portuário e do Mar da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e pela Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB Nacional. O secretário acrescentou que a agência reguladora definirá a melhor data para a realização da consulta pública.
A Portos do Paraná encaminhou a proposta de concessão da dragagem do canal de acesso local ao MPor no começo de março. O escopo a ser discutido prevê prazo de 25 anos de exploração com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão no aprofundamento do canal. O valor não considera a dragagem de manutenção que o futuro concessionário deverá aportar ao longo do tempo. Os critérios propostos são baseados em um modelo híbrido de julgamento, que considera o maior desconto sobre a tarifa e o maior valor de oferta apresentado no leilão.
O objetivo da autoridade portuária é atingir 15,5 metros nos quatro primeiros anos de contrato — 2 metros a mais do que a administração dos portos paranaenses projeta ter homologados em breve. A autoridade portuária aguarda homologação da derrocagem pela Marinha que permitirá que o calado máximo em alguns trechos do canal de acesso passe de 12,5m para 13,5m, sem maré.
A autoridade portuária também propôs serviços inerentes ao tráfego marítimo: sinalização, balizamento, batimetria, dragagem, derrocagem natural, programas e licenças ambientais. Durante a 1ª Conferência de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, promovida em março pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, declarou que a garantia da dragagem no longo prazo dá mais segurança para estimular a competição e para o usuário poder ter a oportunidade de escolher o Paraná, o que passa por custos portuários e logísticos menores.
Site Portos e Navios – 31/05/2023