CAPs defendem fortalecimento da governança portuária

Representantes de 26 conselhos portuários discutem mudanças previstas no PL 733 e pedem ampliação do papel analítico e deliberativo dos colegiados

Representantes de 26 conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) de todo o Brasil reuniram-se nesta semana, em videoconferência, para debater o futuro desses colegiados diante da tramitação do PL 733, projeto que revisa o marco regulatório portuário e pode redefinir as competências e o alcance dos conselhos. O encontro foi promovido pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Os CAPs são instâncias consultivas que reúnem representantes do poder público, operadores, trabalhadores e usuários dos portos organizados. Criados pela Lei nº 8.630/1993 e reformulados pela Lei nº 12.815/2013, os conselhos perderam poder formal, deixando de ser deliberativos para se tornarem consultivos. Mas, segundo participantes do encontro, mantiveram influência prática na governança portuária. “O impacto dos CAPs nos portos é muito maior do que está previsto na legislação. Mesmo depois de passarem a ser consultivos, eles demonstraram resiliência e continuam desempenhando um papel fundamental para a governança portuária”, afirmou Carlos Magno Lopes da Silva, presidente do CAP de Santos.

Site Benews – 22/06/2026