Comitê do BIMCO discutiu índices de emissões de carbono em contratos de afretamento

Abac participou de reunião do grupo de documentação da entidade internacional na Dinamarca que tratou de temas estratégicos, com destaque para descarbonização e contratos para atividades offshore, além do desmonte de embarcações

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) participou, na última semana, de mais uma reunião do Comitê de Documentação do BIMCO (Baltic and International Maritime Council), realizada, em Copenhague, na Dinamarca. O diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, contou que a reunião também avaliou temas estratégicos, com destaque para a descarbonização e contratos para atividades offshore, em especial exploração de petróleo e geração de energia eólica. A associação considera que o encontro promovido pela entidade é importante para desenvolver regras de contratos e suas cláusulas na atividade marítima.

"Esteviveram ainda na pauta as cláusulas para não desmanchar navios após a venda, tema controverso que exigirá mais debate. Da mesma forma, regras sobre o índice de emissão de carbono em contratos de afretamento a tempo e por viagem", relatou Resano, que representou a associação na reunião internacional. Na ocasião, também foram adotadas regras para contratos de transporte de grãos e sobre preços máximos do petróleo da Rússia.

A Abac representa a armação brasileira, juntamente com o Syndarma, na qualidade de ‘ship owner’, uma vez que o Comitê de Documentação só é aberto para participação de proprietários de navios. “Desde 2015, quando o Brasil passou a ser membro do comitê, sempre um representante brasileiro comparece às reuniões e, quando possível, o titular e o suplente, o que demonstra a importância dos temas discutidos para a navegação brasileira”, explicou Resano à Portos e Navios.

“A participação no BIMCO é do setor privado apenas e acompanhamos os trabalhos desenvolvidos, analisamos o que pode ser melhor para os armadores brasileiros, ainda que no BIMCO haja predominância dos fretadores de navios, e o Brasil seja um país afretador”, ponderou o diretor da Abac. Ele acrescentou que é uma entidade com características diferentes da Organização Marítima Internacional (IMO), onde a representação é do governo. No BIMCO, os temas tratados são comerciais, em especial contratos de transporte, de afretamento, de venda de navios, por exemplo.

A empresa associada ao BIMCO tem acesso aos modelos de contrato usados na atividade marítima e conhece estes modelos, que são considerados importantes para decidir as cláusulas que podem ser aceitas ou rejeitadas. A aceitação sem análise é vista como um risco. Poucas empresas de navegação são associadas ao BIMCO, mas, ainda assim, sempre que possível, os temas são analisados em conjunto na Abac ou no Syndarma, inclusive com a participação das empresas que não são associadas ao comitê internacional.

Mesmo antes da IMO estabelecer regras para reduzir emissões de carbono, o BIMCO vem tratando da matéria com a visão comercial, por entender que precisa ser melhor definido quem arcará com tais emissões para atingir a meta global. Está em análise se as emissões ficarão na ‘conta’ do proprietário, do afretador, ou se deverá ser compartilhado. Os agentes também discutem sobre a responsabilidade pelas emissões nos casos em que o navio necessitar emitir mais para atender um contrato.

A visão do BIMCO é comercial e as cláusulas contratuais em desenvolvimento estão focadas em avaliar como atribuir as emissões. Em relação às regras sobre índice de emissão de carbono em contratos de afretamento a tempo e por viagem, há uma questão adicional: onde o navio poderá ser considerado inadequado para o serviço e estas regras e que precisam estar claras nos contratos, ainda que isto só aconteça em 2025? Restam definições sobre como tratar os atuais contratos, sobretudo os termos de maior prazo.

Em relação aos temas que afetam diretamente a cabotagem nacional, Resano ressaltou que os contratos de ‘bareboat’ (afretamento a casco nu) e ‘time charter’(afretamento por tempo) e suas respectivas cláusulas são preocupações das empresas brasileiras de navegação (EBNs) associadas à Abac.

Recentemente, o BIMCO atualizou o contrato ‘Supplytime’, que ainda é pouco usado no Brasil, mas vem sendo de maior uso a partir da chegada das novas petroleiras no mercado. Este tipo de contrato possui uma extensa lista de anexos que estão em atualização, como o sistema de posicionamento dinâmico, flotel e escadas de transferências. Os afretamentos para atender serviços de parques eólicos offshore também fazem parte desta listagem, com base na experiência de países que já possuem esta atividade. No Brasil, o tema está em fase de regulamentação e tem perspectivas para o médio prazo.

Resano também mencionou que as cláusulas para não desmanchar navios após a venda do casco são um tema controverso, que ainda exigirá mais debate. Na reunião em Copenhague, esteve para ser aprovada uma nova cláusula nos contratos de venda de navios em que ele não poderia ser enviado para o desmanche. A ideia é evitar que navios sejam comprados para atividade comercial e que o comprador envie a embarcação para desmanche em países que não reciclam de acordo com as normas internacionais. “O comitê entendeu que o tema exige mais debate para prever todas as possibilidades, como, por exemplo, uma avaria no navio que o torne inservível após a venda. Esta é uma preocupação maior dos países europeus, mas precisamos estar atentos”, analisou.

Em relação aos contratos de transporte de grãos e preços do petróleo da Rússia, não houve alterações significativas. Resano salientou, no entanto, que este é um contrato desenvolvido pelos armadores franceses que é amplamente usado na atividade, impactando empresas que afretam navios para o transporte de grãos. Sobre o preço do petróleo da Rússia, foi desenvolvida uma cláusula para que não houvesse um ‘dumping’ para atender determinados países que apoiam o país neste conflito. “É um tema bastante sensível e precisamos estar atentos para não cairmos em ciladas com compra barata de petróleo russo”, avaliou o diretor da Abac. 

Site: Portos e Navios – 02/05/2023