Terminais pedem prazo maior de adaptação às regras de acesso a instalações de combustíveis

ANP destaca aumento da transparência e da qualidade dos dados nos seis meses de período educativo da resolução 881. Para especialista em regulação, agora é momento de avançar de fase parar gerar mais confiança nos dados da agência

Ao longo dos últimos seis meses a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem orientando seus parceiros, de caráter educativo, nas mudanças da resolução ANP 881/2022, que entrou em vigor no dia 1º de outubro de 2022. Para o diretor da ANP, Fernando Moura, seis meses após a resolução, a agência começa a identificar os primeiros impactos da norma, como um aumento expressivo da transparência e da qualidade dos dados. "Todas as publicações realizadas, em função das exigências, demandaram um esforço conjunto dos nossos agentes. Após entrar em vigor, emitimos 30 notificações e realizamos um número expressivo de reuniões, ligações, interações por e-mail para que os dados estivessem publicados no prazo e com qualidade", relembrou.

Para o conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Giovanni Paiva, mesmo com o cuidado que a ANP vem tendo em esmiuçar a norma, por ser um produto novo ainda seria necessário mais um período de seis meses de aplicação em formato educativo, exceto em casos fora da curva. "Eu observo que temos um cenário na aplicação da norma de mudança política, mudança de governo e não sei se isso tem a ver com a norma ou com a expectativa, mas muita gente parou de investir, muitos suspenderam estudos. Ainda não sabemos se alguns pontos vieram da própria norma, não experimentamos ainda a 881", destacou Paiva durante o workshop 'Acesso a Terminais Aquaviários - 6 meses da Resolução ANP 881/2022', promovido pela autarquia.

De acordo com o especialista em regulação da ANP, Jardel Duque, a equipe da agência reguladora vem se dedicando muito nos últimos seis meses para dar orientações, como resultado ao final da fiscalização todos os 35 operadores de terminais mostraram-se cumprindo integralmente as regras de publicidade de informações, enquanto em novembro de 2022 constavam apenas quatro operadores 100%. Para Duque, o que ainda pode estar no caráter de aprendizado e vale o acompanhamento mais educativo é o conteúdo das informações de alguns documentos que são abertos e que não têm modelos pré- estabelecidos, por exemplo.

"Nesse momento, acho que já passamos de fase, acredito que as empresas já colocaram ali, na sua cultura, o cumprimento da 881. Lógico que sempre cabe algum ajuste pequeno, por exemplo, as vezes erra a descrição de um campo, mas a gente já tem feito esse contato por e-mail diretamente com as empresas. A situação é diferente quando temos atrasos constantes na entrega dos dados, se percebermos isso, precisamos passar para a etapa seguinte que é apertar um pouco mais na fiscalização", comentou.

Segundo Duque, a resolução 881 tem como objetivo regular as atividades de aquisição e processamento e reprocessamento de dados, além de elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, nas bacias sedimentares brasileiras. O especialista acredita que, nesse primeiro momento, a resolução ainda passa por uma validação das informações pela própria sociedade e a medida que a ANP for aprendendo, os dados terão mais confiança e poderão serem usados no suporte de decisões de investimento, para inteligência de mercado e para melhoria das condições de acesso de qualquer interessado.

Site: Portos e Navios – 23/03/2023