Terminais apoiam fortalecimento de agenda para simplificação de EVTEAs

Secretaria Nacional de Portos avalia que discussão deve ser enfrentada pelo poder concedente, mas também pela Antaq e pelo TCU

Representantes de terminais portuários defenderam, na última segunda-feira (20), o fortalecimento da agenda de simplificação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEAs). A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) vê espaço para simplificar o nível de exigência de demanda de EVTEAs, em especial no que tange a modificação de contratos e novos investimentos. A avaliação dos terminais é que, no formato vigente, os trâmites burocráticos ainda tomam muito tempo do investidor.

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, acredita que existem e precisam ser debatidas formas mais simplificadas de fazer e encurtar o tempo do valuation, base da equação econômico-financeira do contrato de arrendamento. Ele ressaltou que essa discussão não pertence somente ao poder concedente, mas também à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Com certeza deve haver formas mais simplificadas de fazer essa valuation e vamos conversar. Mas terá que ser concentração em que, pelo menos, três atores importantes estejam na mesa: tribunal de contas, agência reguladora e poder concedente”, disse o secretário, que foi convidado do evento ‘Diálogo com as Associadas da ABTP - Setor Portuário: Principais Desafios’, no canal da ABTP no Youtube.

O secretário contou que está pautado um bloco de licitações de arrendamentos simplificados. “Começamos a criar um modus operandi, principalmente com o TCU, para saber como poder agilizar isso. Nesse momento, o foco é desburocratizar. Esse bloco de arrendamentos simplificado foi para o TCU em agosto (2022) e está sendo pautado em março (2023). Precisamos acertar, com Antaq e TCU, como fazer para simplificar de fato. Está na pauta, espero que seja aprovado”, comentou.

A ABTP entende que é preciso atender o valuation, pelo menos, na partida do investimento e depois pensar durante a vigência do contrato ter outra forma que seja mais eficiente para dar segurança aos investimentos. O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, disse que a associação deve apresentar sugestões nesse sentido em breve.

O diretor-presidente da Santos Brasil e membro do conselho deliberativo da ABTP, Antonio Carlos Sepúlveda, considera que o EVTEA seria uma ferramenta muito boa se o setor cobrasse tarifa. Ele entende que, como não é cobrada tarifa, o EVTEA acaba sendo impreciso ao longo dos contratos, principalmente nos termos firmados por 25 anos, diante da flutuação de volume e de preço.

Sepúlveda acredita que o setor tem a oportunidade de encontrar um caminho mais preciso e mais ágil. “Vale buscarmos uma forma mais eficaz. É muito difícil fazer o contrato com obrigação de investimentos em cima de uma equação para 25 anos, num setor com dinâmica da logística com variação de preço, variação de volume e variação de tecnologias”, analisou o executivo.

Site: Portos e Navios – 22/03/2023