Secretário de portos diz que políticas não sofrerão mudanças bruscas

Pierdomenico avalia que, apesar de divergência com gestão anterior quanto à desestatização, diretrizes do atual governo seguirão semelhantes às vivenciadas nos últimos 15 anos e perseguirão redução de burocracias e segurança jurídica

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse que, com exceção da discordância sobre rever o conceito da desestatização e venda das empresas públicas, as políticas para o setor portuário permanecerão semelhantes às praticadas nos últimos 15 anos. Ele frisou que não haverá mudanças bruscas nos leilões de arrendamentos e na relação público-privada. Em reunião com representantes de terminais portuários, nesta segunda-feira (20), o secretário disse que o governo vai perseguir a redução de burocracia e que manterá o diálogo com associações setoriais para buscar oferecer mais segurança jurídica ao setor.

“Essa [desestatização] é a grande diferença do que temos nesse momento do que tivemos na gestão passada. No restante, enxergamos o setor portuário como política de Estado, e não de governo”, afirmou Pierdomenico, durante reunião aberta promovida pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

O secretário enfatizou que o contrato de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) firmado durante o governo Bolsonaro (PL) no ano passado será respeitado e que os estudos para os portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP) serão avaliados pelo ministério. Ele contou que a pasta ainda não recebeu a orientação final a respeito dos estudos sobre o Porto de Santos (SP).

"Vamos manter a autoridade pública e vamos rever a questão da concessão. Não significa que não colocaremos alguma coisa no lugar. É preciso apresentar alternativas”, salientou o secretário. Ele reconheceu que a gestão pública tem problemas na questão da dragagem e da acessibilidade terrestre, por exemplo.

O governo pretende separar a autoridade portuária em dois grandes blocos. O entendimento é que precisam ser preservadas as funções de Estado da autoridade portuária pública, como: planejamento, segurança, contratos de arrendamento, fiscalização, sistematização de entrada e saída de navios.

Já quanto à parte da administração chamada de ‘zeladoria’ o governo admite a concessão à iniciativa privada, por exemplo, na concessão do canal de acesso. Pierdomenico relatou que a Infra S.A, antiga EPL, está fechando a modelagem iniciada pela Portos do Paraná para a concessão do canal de acesso e bacia de evolução do Porto de Paranaguá (PR). Segundo o secretário, o modelo servirá para ver como o mercado reage a esse tipo de proposta de concessão de parte do porto.

Nesta construção, a autoridade portuária continuará sendo pública e o concessionário terá que implantar o alargamento e a manutenção da dragagem, com o recolhimento da tabela 1 como contrapartida. “Temos que construir um cardápio de propostas para que possamos customizar cada uma e cada um dos portos (...). Temos que olhar a pluralidade de portos e apresentar uma solução para cada um deles”, afirmou.

Pierdomenico acredita que a eficiência da zeladoria impactará diretamente o core business de embarque e desembarque de carga dos navios. No melhor dos cenários, a gestão condominial poderia representar um declínio do valor das tarifas. Ele ponderou que o modelo de gestão condominial é desafiador e não caberá a todos os portos, sobretudo os de menor porte. A avaliação é que pode ser demandada alguma alteração na legislação para garantir a segurança jurídica do condomínio.

Na conversa com os representantes dos terminais, o secretário enfatizou que haverá diálogo e que os modelos serão construídos a várias mãos, com a participação de associações do setor. Além da desburocratização, a agenda prevê a manutenção dos arrendamentos com contratos públicos por meio de licitação e a redução dos tempos de tramitação para a renovação e reequilíbrio de contratos.

Para as autorizações de terminais de uso privado (TUP), Pierdomenico disse que a meta a ser perseguida é a assinatura de contratos de adesão dentro de 6 a 7 meses após a entrada do pedido. “É importante começar o processo de desburocratização. Vamos conversar muito para observar gargalos e sermos mais ágeis na resposta institucional que a iniciativa privada tanto precisa”, prometeu.

Site: Portos e Navios – 21/03/2023