Julgamento sobre desestatização de Santos é adiado mais uma vez no TCU

Processo foi retirada de pauta, na última quarta-feira (15), por ausência de ministro-revisor na sessão da Corte de Contas. Em dezembro, matéria recebeu pedidos de vista de três ministros do colegiado

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, pela segunda semana consecutiva, o julgamento do processo de acompanhamento da desestatização do Porto de Santos (SP). A retirada de pauta, de acordo com a assessoria de imprensa do TCU, ocorreu porque o ministro-revisor, Vital do Rêgo, que havia pedido vista do processo, não estava presente na sessão plenária da Corte de Contas realizada na tarde da última quarta-feira (15). O julgamento poderá ser retomado na próxima sessão do colegiado. O item trata da alienação da totalidade das ações da Santos Port Authority (SPA) pertencentes à União associada à outorga da concessão do serviço público de administração do porto.

O processo de desestatização do Porto de Santos foi suspenso no final do ano passado, quando Rêgo e outros dois ministros da Corte, Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler, pediram vistas durante a plenária ocorrida no dia 13 de dezembro. Na ocasião, o presidente do TCU e relator da matéria, ministro Bruno Dantas, recomendou que o Ministério da Infraestrutura, à época, avaliasse os impactos de privatizações em outras autoridades portuárias de menor complexidade antes de seguir adiante com a SPA.

Naquela sessão, Dantas orientou à pasta que, antes de alienar as ações da autoridade portuária de Santos, promovesse a venda de outras autoridades portuárias e fizesse uma avaliação mais ampla, examinando e endereçando os riscos e problemas que fossem identificados. O ministro-relator ressaltou que, no Brasil, o modelo de privatização de autoridade portuária só foi adotado no Porto de Vitória (ES), após leilão realizado em março de 2022, sendo um processo ainda muito recente.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), vem reiterando publicamente que o governo Lula (PT) descarta a hipótese de desestatização da administração portuária santista, que passou por consultas públicas durante o governo Bolsonaro (PL). A pasta, porém, avalia a possibilidade de concessão da gestão da dragagem à iniciativa privada.

Na semana passada, o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse a representantes de associações que, apesar de a desestatização das administrações portuárias não estar na pauta do governo e do ministério, a concessão de serviços hoje desenvolvidos pelas autoridades portuárias, como a exploração do canal de acesso, e a melhoria da gestão serão temas prioritários da agenda. Existe a expectativa de que, com a retirada do foco na desestatização, as equipes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) possam se dedicar a outros assuntos que estão pendentes na agenda setorial.

Site: Portos e Navios – 17/03/2023