Modelo de concessão da dragagem ganha destaque na agenda setorial

Para ANTAQ, concessão de canais de acesso pode resolver problema crítico dos portos, mas é preciso buscar soluções para demais gargalos dos portos

Com a mudança de diretriz do governo sobre as administrações portuárias, as atenções se voltam para a concessão ao setor privado da dragagem dos canais de acesso, serviço essencial para manutenção das atividades. Atualmente, a proposta mais adiantada é da Portos do Paraná, que está em análise pelo Ministério de Portos e Aeroportos e ainda deve ser encaminhada para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para abertura de consulta pública.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, lembrou que, já em 2017, um grupo de trabalho já discutia propostas de concessão do canal de acesso condominial ao Porto de Santos, despertando o entendimento técnico da necessidade de uma solução mais definitiva. Ele ponderou que, nos portos do Paraná, a conta do condomínio não é tão dividida quanto em Santos.

Garcia comemorou que o Paraná conseguiu concluir uma licitação com a contratação por 5 anos, mas espera que a proposta vá adiante para que os usuários tenham um serviço mais eficiente.“A dragagem sempre é difícil de contratar. Não se tem um contrato no Brasil em que a licitação não pare ou no tribunal de contas ou na Justiça”, lamentou, na última semana, durante a 1ª Conferência de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, promovida pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

O escopo inicial desenhado para os portos paranaenses prevê prazo de 25 anos de exploração com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão no aprofundamento do canal. O valor não considera a dragagem de manutenção que o futuro concessionário deverá aportar ao longo do tempo. O objetivo da autoridade portuária paranaense é atingir 15,5 metros nos quatro primeiros anos de contrato — 2 metros a mais do que a administração dos portos paranaenses projeta ter homologados em breve. A autoridade portuária aguarda homologação da derrocagem pela Marinha que permitirá que o calado máximo em alguns trechos do canal de acesso passe de 12,5m para 13,5m, sem maré.

A Portos do Paraná também propôs serviços de sinalização, balizamento, batimetria, dragagem, derrocagem natural, programas e licenças ambientais, segundo detalhou Garcia, durante o evento. Os critérios propostos são baseados em um modelo híbrido de julgamento, que considera o maior desconto sobre a tarifa e o maior valor de oferta apresentado no leilão.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, considera que a gestão condominial dos canais de acessos de portos públicos pode ser uma alternativa, mas existem outras questões a serem trabalhadas para solucionar os problemas da administração dos portos. “Temos que pensar que a concessão do canal de acesso aquaviário vai resolver um problema crítico dos portos, mas lembrar que o porto tem outros gargalos”, salientou durante a conferência. Ele mencionou que, resolvendo a questão da dragagem, os acessos terrestres ainda continuariam a cargo da administração portuária, assim como a exploração das áreas. “Na questão do acesso terrestre, ficaria a administração portuária responsável apenas pela gestão das receitas patrimoniais e pela administração e exploração das áreas (arrendamentos)”, disse Nery.

Na ocasião, Nery destacou a necessidade de enfrentar a questão no modelo de administração portuária que vier a ser adotado pelo governo. "Existem planos de investimentos postos e precisam ser concretizados. Se não forem, seja por meio de investimentos no acesso aquaviário e terrestre, seja pela adição de capacidade, nossos portos continuarão sem o mesmo nível de competitividade que os portos internacionais têm, por conta da falta de infraestrutura portuária como um todo", afirmou.

O advogado Thiago Miller, que mediou o painel, citou que, na América do Sul, já existem modelos de concessão de canais de acesso no longo prazo que foram exitosos do ponto de vista tarifário e de resultados, como na Argentina e no Equador. Ele acrescentou que o setor discutiu intensamente a privatização por, pelo menos, três anos e já possui um diagnóstico da realidade das companhias docas, inclusive quanto às dificuldades orçamentárias e às formas de contratação. Segundo Miller, a dragagem é um ponto central porque o risco de paralisação desse serviço implica muitos prejuízos à atividade portuária. “Como o governo Lula deixou claro, desde sua eleição, o rumo que será dado aos portos, entendemos que é necessário buscar alternativas”, analisou o sócio da Advocacia Ruy de Mello Miller (RMM).

Site: Portos e Navios – 08/03/2023