CCR Barcas afirma que vai operar enquanto houver caixa
Concessionária propõe redução no horário de funcionamento a partir da próxima segunda-feira (27). Contrato com governo do Rio de Janeiro expirou dia 11 de fevereiro
O contrato entre a CCR Barcas e o governo do Rio de Janeiro expirou desde o dia 11 de fevereiro e, sem resposta a respeito da prorrogação, a empresa afirmou, na última quinta-feira (23), que vai manter o serviço "enquanto tiver caixa". No início do mês, um acordo foi feito para prorrogar a prestação do serviço, mas continua sem a homologação da Justiça.
A concessionária encaminhou um ofício à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana propondo uma redução no horário de funcionamento a partir da próxima segunda-feira (27). De acordo com o documento, se a proposta for aceita, a prestação do serviço ficará com prazo até o dia 10 de março. Caso não tenha respostas, o fluxo de barcas pode ser interrompido na próxima sexta-feira (3/03).
No ofício, está a proposta de suspender as linhas Praça XV-Cocotá e Praça XV-Charitas. A linha Praça XV-Paquetá perderia uma viagem por dia. Já na linha Praça XV-Arariboia, os intervalos nos horários de pico, até as 10h da manhã, passariam de 15 para 20 minutos. Fora dos horários de pico, das 10h às 16h e, após as 20h, passaria de 20 para 30 minutos.
Para a Portos e Navios, o secretário de transporte Washington Reis afirmou que entende que a prestação do serviço aquaviário deve ser mantida conforme a grade atual que, inclusive, está prevista no acordo firmado entre as partes no último dia 3 de fevereiro, de forma que não haja prejuízo aos usuários.
"A eficácia do acordo prevê a homologação na Justiça e, do ponto de vista operacional, não houve qualquer alteração para a concessionária nos últimos anos", destacou Reis.
Para o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), o novo acordo é considerado ilegal. O MP contesta o pacto em que o governo e a CCR Barcas ajustaram uma indenização de R$ 750 milhões a serem pagos à concessionária em até dois anos, para que seja feita uma nova licitação.
Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), presidente da Frente Parlamentar de Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), este é um momento de muita incerteza e aflição que só foi possível por falta de planejamento. "O governo continua apostando em um entendimento com a CCR, que passa pelo reconhecimento de uma dívida de R$ 1 bilhão. Isso é desrespeitoso", declarou Serafini.
Site: Portos e Navios – 27/02/2023
