Associações defendem criação de 'sistema S' para desenvolver mão de obra portuária

Para entidades, setor precisa de uma solução urgente para corrigir déficit de treinamentos que acabam por prejudicar contratações de trabalhadores e avanços tecnológicos

O déficit de treinamentos no setor portuário tem gerado graves problemas para as contratações de trabalhadores e para os avanços tecnológicos nos portos marítimos no mundo inteiro. No Brasil, os agentes acreditam que o principal motivo está relacionado ao fato de o setor ter um sistema de gestão ineficiente e ineficaz para o custeio de treinamentos e capacitação de trabalhadores portuários.

Assim como outros setores, o portuário empresarial paga 2,5% sob a remuneração dos trabalhadores, para treinamento. Entretanto, diferente do que acontece na indústria e comércio, por exemplo, o setor marítimo e portuário não conta com uma espécie de "Sistema S" que arrecada e administra de forma independente seus recursos, oferecendo um conjunto variado de serviços como escolas, cursos técnicos, pesquisas, atividades culturais e esportivas.

Segundo Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), o dinheiro arrecadado é direcionado para um fundo de gestão pública, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM). "Ele é gerido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha e fica retido pelo governo federal, que o utiliza para fazer superávit fiscal em suas contas, ao invés de permitir que seja gasto em treinamento efetivo", comentou.

De acordo com um levantamento feito pela Fenop, em 2021 o fundo tinha R$ 1,66 bilhão. Mas, sob a justificativa da pandemia, pela primeira vez o governo retirou dinheiro do fundo para ajudar no pagamento da dívida pública. "Desse valor todo, o governo desviou R$ 1,6 bilhão aproximadamente e deixou somente R$ 60 milhões no fundo. Agora, ele já está com mais de R$ 100 milhões, porém sem retorno para treinamentos", disse Aquino.

Para o presidente da federação, há necessidade de uma solução urgente e definitiva para o sistema de custeio de treinamentos no setor portuário. "Os trabalhadores não têm recebido treinamento adequado e não têm sido feitos pesquisa e desenvolvimento tecnológico em nossa área. Portanto, há uma defasagem de desenvolvimento da mão de obra do setor portuário em relação ao que acontece no mundo inteiro", lamentou.

O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, acredita que quando o trabalhador portuário se qualifica mais, ele tem mais oportunidades e ganhos no salário. Para Barbosa os órgãos públicos precisam fazer um bom uso dos recursos que são destinados para a qualificação. "No momento, isso não tem acontecido. Temos feito contribuições para o fundo e não temos visto retorno desse recurso. O que a Marinha tem destinado é muito pouco em relação ao que as entidades têm contribuído", destacou. Assim como a Fenop, a ATP defende que os recursos sejam destinados ao 'Sistema S' para que seja possível criar uma rede de qualificação do trabalhador portuário ao longo da costa brasileira.

Em 2020, a federação apoiou projeto de lei 3546/2020, apresentado pela senadora Rosa de Freitas (MDB), com objetivo de utilizar os recursos diretamente e sem interferência, onde o setor poderia realizar os treinamentos diretamente ou contratar empresas especializadas. No passado, a Fenop teve dificuldades em seguir com o projeto, mas acredita que com o atual governo a situação será diferente. "O texto foi definido em comum acordo com os setores empresariais e laborais. Porém, como Paulo Guedes (ex- Ministro da Economia) era contra o 'Sistema S', mesmo protocolado o projeto, ele ficou parado. Juntas, as três federações de operadores portuários, vão trabalhar intensamente para que ele trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados em 2023", afirmou Aquino.

Site: Portos e Navios – 31/01/2023