Na 1ª participação, obras portuárias somaram 60% das prioridades aprovadas pelo CDFMM

Na última reunião realizada pelo conselho diretor, três projetos de infraestrutura portuária obtiveram prioridade para obtenção de um total de R$ 2,2 bilhões em recursos do fundo setorial

As obras de infraestrutura portuária concentram a maior parte dos recursos priorizados na terceira e última reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) realizada em 2022. Os projetos dos três postulantes somam R$ 2,2 bilhões, aproximadamente 60% dos cerca de R$ 3,7 bilhões priorizados entre construções, reparos, manutenções, conversões e docagens na 51ª reunião ordinária do CDFMM, que ocorreu em novembro, na modalidade à distância.

Na ocasião, a Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB) S.A. recebeu prioridade de R$ 1,98 bilhão para a construção de terminal portuário de uso privado (TUP) no município de São Francisco do Sul (SC), denominado TGB. A ‘Terminal XXXIX de Santos’ conseguiu prioridade de R$ 169,4 milhões para a ampliação de terminal portuário no porto organizado de Santos (SP) responsável pela operação sociedade de propósito específico (SPE) Terminal 39, do grupo Rumo.

O grupo Wilson Sons recebeu prioridade para a ampliação do Tecon Salvador (BA), terminal de contêineres do porto organizado local. O escopo inclui o reforço das estruturas do Cais Água de Meninos (CAM) em Salvador/BA e aquisição de equipamentos para movimentação de contêineres, no valor total de R$ 45,1 milhões.

Na semana anterior, o Ministério da Infraestrutura havia publicado uma portaria com normas gerais de pedidos de prioridade de apoio financeiro com recursos do FMM que incorporou especificações para os postulantes de empréstimos do fundo setorial para investimentos em instalações portuárias e aquaviárias. Estes segmentos foram incluídos entre os possíveis beneficiados pela resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em julho. A alteração foi um dos efeitos da Lei 14.301/2022, que instituiu o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar).

O montante de R$ 2,2 bilhões, somando as três prioridades concedidas na 51ª reunião, equivale a um terço do orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM) previsto para 2023, de R$ 6,6 bilhões. De forma reservada, representantes da indústria naval vêm manifestando o receio de que os projetos portuários passem a concentrar montantes expressivos que poderiam ser direcionados para construção de novas embarcações. “Se os portos permanecerem tendo prioridade, não haverá dinheiro para navios”, comentou à Portos e Navios uma fonte que prefere não ser identificada.

As obras de infraestrutura portuária e aquaviária passaram a poder receber apoio financeiro do FMM, com acesso a empréstimos com taxas atrativas junto a bancos públicos federais. À época da portaria, o então Ministério da Infraestrutura ressaltou que, além de obras de infraestrutura, os recursos continuarão a ser pleiteados para projetos de construção de embarcações e execução de outros serviços navais, como reparo, manutenção e docagem de embarcações no Brasil — historicamente principais demandas do FMM.

Dos demais R$ 1,5 bilhão priorizados, R$ 471,8 milhões correspondem a projetos do segmento de apoio portuário, R$ 334,7 milhões para embarcações de transporte de carga, R$ 372,7 milhões para modernizações e outros R$ 323,7 milhões para docagens. Os detalhes do levantamento feito pela reportagem sobre as prioridades e postulantes aos financiamentos segue abaixo.

Apoio Portuário

Durante a 51ª reunião, o CDFMM aprovou prioridade para a Sulnorte, que pretende construir 10 rebocadores azimutais com 75 toneladas de bollard pull, no Estaleiro Rio Maguari (PA), no valor total de R$ 471,8 milhões.

Carga

Além das obras portuárias e dos rebocadores, o CDFMM aprovou R$ 334,7 milhões para projetos de construção de embarcações de carga e de navegação interior. Deste total, R$ 151,9 milhões são previstos para a Logport Logística Portuária construir dois navios cargueiros de 75 metros (cascos INA-662 e INA-663), no Estaleiro Inace (CE).

Outro projeto, da Om Boat Logística, recebeu prioridade de R$ 52 milhões visando à construção de 6 balsas petroleiras (cascos 706 a 711) de 4.300 m³, no Estaleiro Rio Amazonas (Eram). A Navemazônia Navegação obteve prioridade para a construção de 12 balsas petroleiras (casos 104 a 115) e 2 empurradores fluviais (cascos 116 e 117), que totalizam R$ 130,8 milhões, no DMN Estaleiro da Amazônia.

Jumborização/Conversão/Modernização

A Sulnorte também recebeu prioridade para a modernização de 3 rebocadores de propulsão convencional para propulsão azimutal (Araruama, Atalaia e Mossoró), no Estaleiro Rio Amazonas (Eram), no valor total de R$ 35,9 milhões. O conselho deu prioridade à Belov Engenharia para a modernização do SDSV (mergulho em águas rasas) Cidade de Ouro Preto (casco CR137), no estaleiro Belov, no valor total de R$ 22,3 milhões.

A Internacional Marítima conseguiu prioridade para a modernização de oito embarcações, sendo 4 ferry boats (FB Cidade de Pinheiros, FB Baía de São Marcos, FB Alcântara e FB Cururupu); 3 rebocadores (Inter XV, Inter XVI e Inter XI); e 1 lancha de serviço com capacidade de 68 passageiros (Imperial Penedo), no estaleiro Indústria Naval Catarinense (INC), no valor total de R$ 67 milhões.

A OceanPact Serviços Marítimos buscou prioridade para a modernização de 4 embarcações, sendo 2 RSVs (Parcel das Timbebas e Parcel do Bandolim), no Estaleiro Mauá; 1 PSV (Ilha do Cabo Frio), no estaleiro São Miguel (RJ); e 1 RSV (Coral), no estaleiro Dock Brasil (RJ), no valor total de R$ 140 milhões.

A CBO pleiteou e obteve prioridade para a modernização de 6 embarcações, sendo 5 PSV 3000 (CBO Alessandra, CBO Atlântico, CBO Carolina, CBO Pacífico e CBO Renata) e 1 RSV (CBO Wave), no estaleiro Aliança (RJ), no valor total de R$ 49,3 milhões. Em outro pedido, a CBO obteve prioridade para a modernização de 4 PSVs 4500 (CBO Ipanema, CBO Wiser, REM Mistral e Siddis Sailor), também no Aliança, no valor total de R$ 35,6 milhões.

A Bram Offshore, do grupo norte-americano Edison Chouest, conseguiu prioridade para a modernização de 3 embarcações, sendo 2 PSV (Oryx e Sable), e 1 AHTS (manuseio de âncoras), Olin Conqueror, no estaleiro Navship (SC), no valor total de R$ 22,6 milhões.

Confira abaixo o resumo das prioridades para Reparo/Manutenção/Docagem:

Internacional Marítima

Docagem de 4 balsas (BI, BII, BVIII e BGL-2), no estaleiro INC, no valor total de R$ 17,1 milhões;

CBO

Docagem de 9 embarcações, sendo 3 PSV 3000 (CBO Atlântico, CBO Carolina e CBO Pacífico); 2 PSV 4.500 (CBO Arpoador e CBO Supporter); 1 AHTS (AH Varazze); 2 RSV (CBO Guanabara e CBO Wave); e 1 OSRV 750 (CBO Vitória), no estaleiro Aliança, no valor total de R$ 118,9 milhões;

CBO

Docagem de 8 embarcações, sendo 1 PSV 3000 (Anita); 3 PSV 4500 (CBO Ipanema, REM Mistral e Siddis Sailor); e 4 AHTS (AH Valletta, CBO Bossa Nova, CBO Iguaçu e CBO Parintins), no estaleiro Aliança, no valor total de R$ 112 milhões;

Bram Offshore

Reparo com docagem de 4 PSV (Boa Vista, Bongo, Bruce Kay e Sable), no Estaleiro Navship, no valor total de R$ 45,3 milhões;

Wilson Sons

Reparo com docagem de 26 rebocadores (denominadas Andromeda, Auriga, Bayovar, Carina, Cepheus, Hadar, Lyra, Taurus, Uranus, Vega, Vitória LX, WS Antares, WS Arturus, WS Belatrix, WS Pegasus, WS Perseus, WS Virgo, Cetus, CNL Safira, Haris, Neptuno, Taurus, WS Lynx, Regulus, Sossego e WS Aries), nos estaleiros Wilson Sons, Eram e Belov, bem como em empresas brasileiras especializadas, no valor total de R$ 19,2 milhões;

Camorim

Docagem de 4 rebocadores azimutais, denominadas C Opala, C Perola, C Diamante e C Cristal, no estaleiro Camorim, no valor total de R$ 9,9 milhões;

Camorim

Docagem de 1 rebocador azimutal (C Ágata), no estaleiro Camorim, no valor total de R$ 1,3 milhão.

Alteração — O CDFMM também aprovou a alteração do estaleiro Wilson Sons (SP) para Belov (BA) relativo à embarcação WS Itaqui, no projeto priorizado para manutenção e reparo de rebocadores — o valor foi mantido em R$ 4,7 milhões.

Site: Portos e Navios – 27/01/2023