Mesmo com prorrogação, Reporto é ineficiente para companhias

Equipamentos não chegariam a tempo para que as empresas aproveitassem a isenção

Após uma longa discussão com o Governo Federal, em janeiro de 2022 o Congresso decidiu manter o Reporto até o final de dezembro de 2023. Entretanto, para as companhias o tempo não é suficiente. Segundo Murillo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a prorrogação não surtiu nenhum efeito, inclusive, muitas empresas deixaram de adquirir equipamentos com medo de o produto não chegar a tempo de obterem a isenção.

"Só quem conseguiu aproveitar foram as empresas que obtiveram uma liminar na justiça. Embora o Governo tenha dado até 2023, a Receita Federal alegou que o orçamento de 2022 não previu as renúncias fiscais recorrentes desse incentivo, então no geral não foi autorizado", destacou o presidente.

Para Barbosa, em 2023 a previsão é que tenha orçamento, só que como o prazo é apertado para receber uma encomenda de equipamentos que não estão na prateleira, a chance de ultrapassar 31 de dezembro de 2023 é grande. "Para 2022 foi nulo e para 2023, embora você possa fazer, nós estamos achando que a aplicabilidade será difícil", lamentou.

O diretor comercial da Rimac, Marcelo Vieira, acredita que o Reporto, de certa maneira, deu segurança para negócios onde tinha corrida às compras para alguns equipamentos com prazo de entrega longos, mas teme pelo prazo. "Devido aos reflexos da pandemia e a guerra na Ucrânia, os prazos de componentes e produção aumentaram ao longo do ano. Para alguns equipamentos, estamos com prazos de até 24 meses. E, neste último caso, se o Reporto não for renovado após 31 de dezembro, os clientes correm riscos de não gozarem do incentivo", diz Vieira.

Caso as companhias não tenham os equipamentos até o fim de 2023, em 2024 o material pode chegar, mas sem as isenções fiscais e as empresas precisarão pagar a tributação plena. De acordo com Barbosa isso vem causando uma grande incerteza na formulação de pedidos. "Eu tenho associados que estão esperando um prazo maior para fazer a aquisição do material, para terem garantia de utilizar a isenção", comentou.

A ATP fez a solicitação formal para a equipe do novo governo para a ampliação desse prazo por mais cinco anos. Confiantes, eles acreditam que como o Reporto foi criado no primeiro governo de Lula, em 2004, pode ser que o pedido seja visto com simpatia. "Nós estamos pedindo cinco anos para que tenha tempo para processar, fazer encomenda, construção e transporte até o Brasil e finalmente a sua liberação com isenção", relembrou Barbosa.

Site Portos e Navios – 04/01/2023