Para consultores, Porto de Santos precisa de um plano emergencial

Há um período de incertezas e indefinições em relação aos próximos passos da administração do Porto de Santos. O processo de desestatização foi adiado, na última terça-feira (13), após os pedidos de vistas de três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para melhor avaliar o processo. A perspectiva é que o assunto retorne à votação no plenário da Corte de Contas somente no primeiro trimestre de 2023. Nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Santos promoveu uma audiência pública para debater o futuro do porto, presidida pelo vereador Chico Nogueira (PT). Especialistas trataram, entre outros temas, de insegurança jurídica, governança, relação porto-cidade e do conceito de porto-indústria.

Para Frederico Bussinger, consultor portuário, a decisão do TCU alterou o cenário e deu um novo relevo à audiência pública. "O que me chamou atenção não foi o pedido, mas as circunstâncias, as dúvidas e objeções que foram levantadas em relação ao processo. De certa forma, foi elogiado o processo de desestatização. Entretanto, as dúvidas e objeções foram tão grandes que é difícil entender como se elogia um processo com esse nível de dúvidas", comentou durante a sessão na Câmara de Santos.

O consultor acredita que o Porto de Santos precisa investir em um plano emergencial com planejamento desde agora. Para Bussinger, é importante ter um gesto da equipe de transição da equipe de Lula dando "prioridade absoluta ao plano que dê sustentação, inclusive, com a atual administração".

Durante a audiência, o advogado Douglas Martins lamentou que o Plano de Desenvolvimento de Zoneamento (PDZ) não tenha tido participação popular na concepção. "As características desse procedimento foram a ausência de diálogo real com a comunidade. Há muitas lacunas com a sociedade. Eles falavam diretamente com os interessados e não falavam com trabalhadores e nem com a comunidade", afirmou.

O advogado destacou a batalha jurídica enfrentada e ressaltou que não foram levados em conta aspectos ambientais e sociais. "Não havia uma divulgação de que o PDZ era projetado para a futura desestatização. Naquele momento, a gente ficou sabendo do PDZ, mas não sabia que era desenhado para servir outro processo. Tudo isso é importante para vermos os questionamentos jurídicos que fizemos e como se configura a insegurança jurídica", comentou.

O CEO do Complexo de Andaraguá, André Ursini, realçou a lentidão no desenvolvimento dos processos de licenciamento ambiental e destacou a importância no planejamento do porto como um todo, olhando para sua comunidade. "Hoje, o Porto de Santos bate recorde de movimentação, mas a gente tem que entender que está cada vez mais automatizado e mecanizado e menos humanizado", relembrou.

Segundo Ursini, a Baixada Santista despencou da segunda região metropolitana mais importante do estado para a sétima. Além disso, quando o Brasil tinha 11% de desemprego, a região tinha 14%. Hoje, o Brasil tem 9% e a baixada tem 11%. "Isso nos empobrece, isso nos traz problemas, desemprego e muito mais. Estamos acima da média nacional e a gente não percebe que essa transformação traz um problema para a sociedade. Estamos muito próximos da capital e nossos jovens vão embora para outras regiões e não voltam mais", lamentou.

Na ocasião, João Paulo, representante de Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento e integrante do GT de Infraestrutura na Transição, afirmou que estava anotando todos os pontos levantados e que levaria até o presidente eleito.

Site Portos e Navios - 14/12/2022