GT de Infra da transição sinalizou falta de referência para privatizar Porto de Santos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo de desestatização do Porto de Santos, ministro Bruno Dantas, afirmou, nesta terça-feira (13), que a coordenadora do grupo de trabalho de Infraestrutura da transição de governo, a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou a interlocutores a intenção do governo eleito de observar o desempenho de outras autoridades portuárias que venham a ser privatizadas antes do principal complexo portuário brasileiro. Dantas recomendou que o Ministério da Infraestrutura avalie os impactos de privatizações em outras autoridades portuárias de menor complexidade.

Ele orientou à pasta que, antes de alienar as ações da autoridade portuária de Santos, promova a venda de outras autoridades portuárias e faça uma avaliação mais ampla, examinando e endereçando os riscos e problemas que forem identificados. “É uma medida de cautela antes de se privatizar o principal porto brasileiro. Estou seguro que o governo que assumirá em 1 de janeiro de 2023 acatará esta recomendação, independente de aprovarmos no plenário”, afirmou em seu voto, apresentado em sessão plenária da Corte de Contas hoje. Ele ressaltou que, no Brasil, o modelo de privatização de autoridade portuária só foi adotado no Porto de Vitória (ES), após leilão realizado em março de 2022, sendo um processo ainda muito recente.

O ministro-relator acrescentou que, em conversas com agentes do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), todos reconhecem como legítima a decisão do poder público de alienar suas ações na autoridade portuária. Ele contou, no entanto, que todos demonstraram alguma cautela, embora não tenham sido incorporadas nos documentos que chegaram aos autos.

Na sessão de hoje, três ministros (Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Walton Alencar Rodrigues) apresentaram pedidos de vistas ao processo e terão mais 45 dias para análise do relatório de Dantas. Ele explicou que há possibilidade de outros portos serem colocados na fila para se privatizar antes de uma eventual venda do Porto de Santos. "Esse voto, muito provavelmente, ao longo do próximo governo, haverá uma remodelagem e outro ministro (TCU) terá que se debruçar sobre a questão porque ela chegará ao tribunal com outra roupagem", acredita Dantas.

Durante o encerramento das atividades dos grupos de trabalho (GTs) do gabinete de transição, nesta terça-feira (13), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o potencial de empresas estatais e afirmou que as privatizações que seu governo não será focado em privatizações. “Vão acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo. Mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse Lula.

Prioridade de tramitação - Walton Rodrigues, um dos três ministros do TCU que solicitou vistas ao processo relatado por Dantas, disse que sempre considerou que processos de infraestrutura, sobretudo da área portuária, são de extrema importância e que modelos mais bem sucedidos do mundo (como na Holanda, Alemanha e países asiáticos) deveriam ser estudados para aplicação no Brasil. O efeito positivo, segundo Rodrigues, é a geração de empregos imediatos e de investimentos cujos interesses públicos e privados se aliam em prol de um objetivo comum.

Rodrigues chamou a atenção que o TCU tem uma resolução em estudo que pode conceder ‘prioridade absoluta’ a processos de infraestrutura. O ministro entende que o tribunal jamais pode representar algum tipo de obstáculo à tramitação dos processos mais importantes existentes no Brasil nesse setor. "Nada justifica delongas em processos de infraestrutura, sobretudo em processos que dizem respeito a portos, por onde tramitam todas importações e exportações no Brasil, a não ser que haja motivos de interesse público absolutamente relevantes, como os que estão agora a realizar", ressaltou.

Dantas destacou que, nesse processo de Santos, a documentação completa chegou ao TCU em setembro deste ano e que uma ampla instrução pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SEINFRA PORTO FERROVIA) e o exame pelos auditores de seu gabinete ocorreram em menos de 90 dias.

Site Portos e Navios - 13/12/2022