CCR Barcas e governo do RJ entram em acordo e estendem contrato por mais um ano

Segundo governador Claudio Castro, permanência da concessionária dará mais estabilidade para conclusão da nova modelagem em elaboração pela UFRJ e à futura licitação. Documento deve passar pela avaliação do Ministério Público, antes de homologação junto ao Poder Judiciário.

Na última segunda-feira (5) o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a prorrogação, por mais um ano, do contrato com a CCR Barcas, que atua nesse modal de transporte desde 2012, e seria encerrado no início do ano que vem. De acordo com o governo, o acordo incluiu a redução em 40% do valor inicial apresentado pela concessionária e, até dezembro, a CCR Barcas receberá parte do pagamento de uma indenização, sem recebimento de margem de lucro. O documento deve passar pela avaliação do Ministério Público, sendo posteriormente homologado junto ao Poder Judiciário.

"Conseguimos garantir que toda a população que usa as barcas não ficará desassistida. Após uma reunião com a CCR Barcas, ficou decidido que a concessionária ficará à frente do serviço de transporte aquaviário por mais um ano depois do término do contrato”, publicou, em suas redes sociais, o governador Cláudio Castro. Segundo o mandatário, a permanência da CCR dará mais estabilidade para a conclusão da nova modelagem em elaboração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e à futura licitação.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans), a proposição do modelo de negócios segue em fase de desenvolvimento, assim como, as modelagens operacionais, financeiras e de conformidade ambiental. “Da mesma forma, já está sendo avaliado o potencial dos prestadores de serviços nacionais e estrangeiros”, destacou a pasta, em comunicado à Portos e Navios.

Em 2017, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) chegou a determinar a nulidade do processo de licitação e do contrato de concessão do serviço das barcas. Em agosto, a assessoria de comunicação da concessionária, que opera seis linhas de transporte aquaviário, ressaltou que o motivo para a não renovação estava relacionado ao “desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e ao prejuízo acumulado de R$ 1,2 bilhão”.

Em nota divulgada na última segunda-feira (5), a CCR barcas destacou que as partes "fecharam as condições para a celebração de um acordo" e que, desta forma, "caso se efetive o acordo e ele seja homologado pelo poder judiciário, a concessionária poderá permanecer à frente do serviço (...) mesmo após o término do contrato de concessão".

Site: Portos e Navios – 08/12/2022