Regulamentação da reciclagem estimulará economia circular
Especialistas acreditam que existe espaço para fomentar e diversificar atividade no Brasil a partir da regulamentação. Insegurança jurídica e obtenções de licenças necessárias ainda são vistos como desafios
Especialistas veem amplo espaço para fomentar a reciclagem naval e, consequentemente, a geração de empregos dentro de uma economia circular. A sucata de embarcações, por exemplo, hoje é um item muito importado pelo Brasil por servir de insumo para atividades siderúrgicas. Entre as vantagens projetadas está a possibilidade de o amadurecimento dessa atividade gerar postos de trabalho e impostos numa área ainda pouco organizada, além de trazer benefícios ambientais. A regulamentação do tema tramita no Congresso desde 2021 e ainda deve passar por duas comissões da Câmara dos Deputados. Também existe uma iniciativa no Rio de Janeiro para estimular a reciclagem no estado.
Agentes e instituições setoriais acreditam que, com o apoio dos órgãos públicos e duas leis — uma federal (PL 1.584/2021) e outra estadual (RJ) — regulando a matéria, será possível avançar no desenvolvimento dessa atividade. A avaliação é que, a cada dia, mais embarcações são construídas e se faz necessário o desmantelamento, pensando em termos econômicos e ambientais.
O projeto de lei 1.584/2021, em discussão na Câmara dos Deputados, está alinhado com um anteprojeto de lei estadual sobre a reciclagem de embarcações, produzido pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) — Reciclagem Naval e que, atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O governo do estado também analisa o anteprojeto, que faz parte de políticas locais de incentivo à Economia do Mar. O GTI coordenado pelo Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro (CTN-RJ), que reuniu 25 instituições e cerca de 30 especialistas, concluiu os trabalhos há cerca de um ano.
Após dois meses de pesquisas e diálogos entre diferentes atores envolvidos, o GTI- Reciclagem Naval lançou e disponibilizou na internet três publicações principais: o Guia do Empreendedor; a Cartilha do Conselho de Supervisão Técnica; e a Proposta de Anteprojeto de Lei para a Reciclagem de Embarcações. Os documentos foram entregues à Marinha do Brasil; à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e à Comissão da Indústria Naval da Alerj.
Apesar dos pontos positivos do investimento nessa atividade de reciclagem, existe o entendimento no setor de que cada embarcação é um caso específico que precisa ser analisado individualmente. A regulamentação da atividade econômica também é importante para definir por quem e como será gerenciada essa questão como um todo, a partir de políticas públicas e incentivos estatais, ou individuais, com o relacionamento direto entre empresa e proprietário.
A Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é um exemplo de região com embarcações fundeadas em diferentes estágios de deterioração. Um especialista ouvido pela Portos e Navios contou, de forma reservada, que muitos estaleiros não se interessam por desmantelar embarcações tidas como ‘abandonadas’ pelo risco jurídico, devido a uma série de litígios junto às proprietárias, o que inviabiliza o serviço economicamente. Ele acredita que o recente episódio da colisão de um graneleiro com a ponte Rio-Niterói possa cair no esquecimento.
Técnicos ressaltam que, a depender do projeto, o desmonte não precisa ocorrer necessariamente em um estaleiro. Há registro, por exemplo, do desmantelamento da plataforma Cação, realizado com o suporte de embarcações e equipamentos específicos no mar. Alguns estaleiros, por terem outros serviços programados ou por estarem fora de sua estratégia de negócio, podem não fazer o desmantelamento de embarcações.
Outros podem aproveitar essa atividade econômica por estarem com disponibilidade. “A maior dificuldade para aqueles interessados nessa atividade econômica está na insegurança jurídica e nas obtenções de licenças necessárias”, comentou um agente setorial que prefere não ser identificado. A leitura é que os litígios das embarcações atrapalham muito a destinação adequada para a reciclagem das embarcações que estão nessas situações.
Como a cada dia mais navios são abandonados, o tempo de deterioração das embarcações se estende, mais dias se arrastam em questões jurídicas e riscos maiores ficam evidentes. “É uma bola de neve e, apesar de todos os cuidados, a força da natureza se faz presente, como no caso recente da colisão de navio que se chocou à Ponte Rio-Niterói”, acrescentou o agente à reportagem.
Site: Portos e Navios – 28/11/2022