Agentes veem avanços, mas alertam para baixo orçamento da infraestrutura

CNT defende que infraestrutura, de forma geral, seja vista como investimento, e não como despesa. Secretário de portos vê concessões e PPs como melhor saída para redução de gastos

Agentes da área de infraestrutura destacam avanços regulatórios obtidos na área de infraestrutura. Na área de portos, eles apontam a atração de investimentos privados por meio de arrendamentos e autorizações, replicado de maneira semelhante em projetos de ferrovias. O desafio para o próximo governo será encontrar alternativas para ampliar os aportes em infraestrutura diante do baixo orçamento previsto. O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Mário Povia, disse, na última quarta-feira (9), que o setor precisa seguir em frente com uma política clara de provisão de infraestrutura.

Povia avaliou que, apesar de uma legislação amadurecida e que influenciou outros segmentos da infraestrutura, o setor portuário ainda padece de um melhor ambiente de negócios e de segurança jurídica. Ele destacou o avanço das autorizações para terminais de uso privado (TUPs), além dos programas de arrendamento e das prorrogações antecipadas realizadas ao longo dos últimos 10 anos.

“Esse é o tripé construído em 2012-2013, no marco legal atual (Lei 12.815), e que continuamos firmes em termos de pipeline e de políticas públicas para setor”, afirmou, Povia durante o 9° Encontro da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), realizado em Brasília. Na ocasião, o secretário também chamou atenção para os desafios de ordem orçamentária. "Nosso orçamento para infraestrutura é totalmente irreal para nossas demandas e não podemos nos dar ao luxo de perdermos o que conquistamos", alertou o secretário.

Povia explicou que ainda existem alguns compromissos com dragagens, pavimentação de estradas e instalação de trilhos que exigem manutenção para evitar que investimentos sejam revisitados. O secretário vê as concessões e parcerias público-privadas como a melhor saída para redução de gastos, porém reconhece que retirar essas demandas do ambiente público não é fácil, devido a uma série de burocracias e procedimentos a serem cumpridos.

O secretário voltou a dizer que os portos brasileiros não sofrem mais com gargalos e com discussões sobre gestão portuária como há 15 anos, tendo atualmente problemas relacionados principalmente a questões concorrenciais e à verticalização de armadores. Povia ressaltou que as companhias docas passaram a dar lucro e apresentam resultados relevantes, o que reforça sua convicção de que o setor merece tratamento de Estado, e não de governo.

Povia projetou um cenário para os próximos anos em que os efeitos do BR do Mar, o incremento nas atividades de petróleo e gás, o aumento das trocas comerciais, a partir de uma iminente entrada do Brasil na OCDE, e PIBs positivos levarão o país a um verdadeiro desafio em termos de infraestrutura portuária. “Esperamos nos próximos quatro anos continuidade e enfrentamento de desafios que não são pequenos, mas são de outra natureza. Nosso sarrafo subiu”, declarou.

No evento, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, disse que a entidade aguarda a divulgação dos componentes do comitê de transição do presidente eleito para começar a discutir e detalhar ideias para o Brasil avançar nesse campo. Costa também demonstrou preocupação com o orçamento da ordem de R$ 6 bilhões apresentado para infraestrutura. A avaliação da confederação é que esse montante não é suficiente para compromissos importantes, como a manutenção de rodovias.

“Já que se discute uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da transição necessária para poder conviver com o teto de gastos, defendemos que a infraestrutura, de forma geral, seja vista como investimento, e não como despesa. E ficar de fora dos gastos para promover desenvolvimento econômico”, defendeu. Costa contou que a CNT prepara propostas para entregar ao comitê de transição e ressaltou que o Brasil precisa de infraestrutura multimodal para tornar os custos de logística mais baratos.

A confederação propõe a produção de estudos técnicos a serem entregues aos governantes e que tenham apoio dos parlamentares. Costa afirmou que, apesar de não haver uma definição clara da política econômica do governo federal para os próximos quatro anos, a CNT se sente tranquila porque o Brasil tem mostrado que a força da mudança está no Congresso, que tem um perfil conservador.

A CNT continuará a apoiar a privatização em tudo ‘aquilo que for possível’, porém considera que existem algumas regiões mais carentes onde o investimento público no transporte é indispensável para promover desenvolvimento econômico. “Aqueles avanços na legislação privada (privatizações) vemos como evolução que não tem retorno, em que pese alguns discursos falados de forma diferente”, comentou.

Costa enfatizou que a confederação permanecerá empenhada na modernização da legislação trabalhista, na continuidade das privatizações, na consolidação de políticas implementadas no atual governo, como as autorizações do setor ferroviário, o BR do Mar e, futuramente, o marco regulatório da navegação interior (BR dos Rios).

O deputado Edinho Bez (MDB-SC), diretor de relações institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), sugeriu que é preciso organização para fazer com que o Congresso entenda que a infraestrutura também é importante. “Temos que encontrar alternativas. Se não temos orçamento, vamos buscar financiamento”, defendeu. Ele destacou o projeto sobre investimento de debêntures incentivadas para a área de infraestrutura, que tramita no Congresso.

Site: Portos e Navios – 11/11/2022