Entidades defendem quebra de exclusividade dos OGMOS no fornecimento de avulsos

Apesar de ter sido aprovada no último mês a chamada “minirreforma” da Lei dos Portos (nº 12.815/13), entidades do setor portuário reivindicam mais algumas mudanças, visando à liberdade do investidor. Uma das propostas de alteração sobre o regulamento diz respeito à quebra da exclusividade dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) sobre a oferta de trabalhadores portuários avulsos (TPAs). De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, não é desejável para nenhum mercado que exista o que ele chamou de “monopólio laboral”.