Antaq aprova reajuste de 17,33% nas tarifas do Porto de São Francisco do Sul
Deliberação da agência reguladora estabelece atualização dos valores cobrados pela administração do complexo catarinense
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou o reajuste de 17,33% nas tarifas praticadas pelo Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. A medida foi oficializada por meio da Deliberação-DG nº 77, de 13 de novembro de 2026, publicada na edição de segunda-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste será aplicado de maneira uniforme sobre todas as modalidades tarifárias do porto, abrangendo cobranças relacionadas ao acesso aquaviário de embarcações, utilização da infraestrutura portuária e serviços associados às operações de cargas.
Segundo a deliberação, os novos valores deverão entrar em vigor em até 30 dias após a publicação do ato, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação das tarifas.
A atualização tarifária considera o período compreendido entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de abril de 2026, tendo como referência a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é promover a recomposição monetária dos valores cobrados pela administração portuária, considerando os efeitos da inflação sobre as tarifas do complexo catarinense.
A aprovação ocorreu após análise de solicitação apresentada pela SCPAR Porto de São Francisco do Sul, autoridade portuária responsável pela administração do complexo. O processo foi apreciado pela Diretoria Colegiada da Antaq durante a 620ª Reunião Ordinária, realizada entre os dias 5 e 7 de outubro, resultando no Acórdão nº 619/2026.
Com a homologação do reajuste, a SCPAR deverá encaminhar à Superintendência de Regulação da Antaq uma cópia da estrutura tarifária que passará a vigorar.
Preços e segmentos
De acordo com a nova tabela tarifária aprovada pela Antaq, a cobrança fixa pelo acesso aquaviário de embarcações, considerando entrada e saída do porto, será de R$ 18.436,01. Já a tarifa variável, calculada pela tonelagem de porte bruto (TPB/DWT) dos navios, será de R$ 1,75 para operações com granéis sólidos e líquidos, R$ 1,23 para carga geral solta e R$ 0,60 para cargas conteinerizadas.
Os valores são aplicáveis tanto às operações de longo curso quanto às de cabotagem. A utilização das instalações de acostagem também será reajustada, com cobrança de R$ 0,53 por metro linear ocupado pela embarcação, por hora ou fração, nas primeiras 48 horas, passando para R$ 0,68 após esse período.
As alterações também abrangem a infraestrutura operacional e terrestre do porto, com novas tarifas de R$ 2,50 por tonelada de carga geral movimentada, mesmo valor aplicado aos granéis destinados à importação ou à cabotagem. Para os granéis destinados à exportação, a cobrança será de R$ 1,51 por tonelada.
No Corredor de Exportação, a utilização do sistema de correias transportadoras e carregadores de navios (shiploaders) terá tarifa de R$ 5,57 por tonelada, enquanto o sistema de equipamentos do Terminal Graneleiro terá cobrança de R$ 15,65 por tonelada. O reajuste também alcança serviços de armazenagem, utilização de equipamentos e fornecimento de água e energia elétrica.
Site Benews – 18/11/2026
