Antaq aprova estudo para unificar arrendamentos do Porto de Manaus
A proposta prevê R$ 186,04 milhões em investimentos entre 2027 e 2031
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a prorrogação e unificação de dois contratos de arrendamento do Porto de Manaus (AM). A proposta prevê R$ 186,04 milhões em investimentos entre 2027 e 2031 e envolve as empresas Estação Hidroviária do Amazonas S.A. (EHA) e Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM).
Além de aprovar o estudo, a agência autorizou o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Segundo o documento, as empresas vão receber R$ 7,91 milhões a mais, valor baseado no cálculo consolidado, que considera os períodos originais de vigência, a prorrogação e a unificação das duas avenças, com data-base de janeiro de 2024.
O acórdão reconhece alterações nas condições originalmente contratadas como fatores que justificam a revisão do equilíbrio econômico-financeiro. Entre elas estão a exclusão de duas áreas e as restrições aos direitos de exploração impostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A análise também considera os riscos previstos nos contratos e as receitas e atividades mantidas pelas arrendatárias.
Investimentos e unificação
O plano de investimentos aprovado soma R$ 186.046.488,18, com base em janeiro de 2024. A Antaq recomendou detalhar os principais grupos de obras e serviços, seus escopos físicos e os prazos máximos de conclusão, com execução programada para o período de 2027 a 2031. Entre as diretrizes está o registro da dragagem como investimento.
A Antaq determinou que sua Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acompanhe periodicamente a evolução física e financeira do contrato unificado, já que diz que “as duas arrendatárias possuem histórico de inobservância das normas da agência, com diversas infrações documentadas no processo”.
A aprovação da Antaq, no entanto, está limitada ao EVTEA, à quantificação dos desequilíbrios contratuais e às demais análises regulatórias. Cabe ao Poder Concedente avaliar a conveniência e a oportunidade da prorrogação, definir a forma de recomposição econômico-financeira e adotar as medidas necessárias à implementação das mudanças.
O processo foi encaminhado à Secretaria Nacional de Portos (SNP). O BE News entrou em contato com a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), que administra o Porto de Manaus, e aguarda retorno.
Site Benews – 17/11/2026
