Conselho do PPI qualifica projetos portuários e avança em arrendamentos
Despacho publicado no DO autoriza estudos para seis terminais federais e sinaliza apoio à qualificação de empreendimentos ferroviários no Tocantins
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou, em caráter ad referendum, a qualificação de empreendimentos portuários públicos federais. O despacho, datado de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e autoriza o avanço de projetos estratégicos para a expansão da infraestrutura logística do país.
Ao todo, seis empreendimentos foram qualificados. Eles estão localizados no Porto de Itaqui, no Maranhão; no Porto de Suape, em Pernambuco, cujo leilão está previsto para este ano; em dois terminais no Porto de Imbituba, em Santa Catarina; no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul; e no Porto de Fortaleza, no Ceará. Os terminais são voltados à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, granéis sólidos minerais, veículos e granéis líquidos.
A decisão integra o processo de preparação para os arrendamentos portuários, que inclui a realização de consultas públicas. Com a qualificação, o governo federal está autorizado a iniciar os estudos técnicos necessários para os certames, como a definição dos tipos de carga, das áreas a serem arrendadas e dos investimentos previstos. Após essa etapa, os projetos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.
O despacho também estabelece que as dimensões das áreas indicadas têm caráter referencial e poderão ser ajustadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, conforme os resultados de levantamentos topográficos e demais estudos técnicos a serem realizados.
Além do setor portuário, o Conselho do PPI publicou, na mesma edição do Diário Oficial, um despacho com sinalização favorável à deliberação do presidente da República para a qualificação de empreendimentos públicos do setor ferroviário. Os projetos estão distribuídos em polos de carga ao longo da Ferrovia Norte-Sul e serão arrendados pela Infra S.A., totalizando cinco terminais no estado do Tocantins.
O documento prevê ainda que a Infra S.A. deverá submeter ao Ministério dos Transportes os estudos técnicos relacionados à modelagem das licitações e, quando aplicável, às propostas de prorrogação contratual, acompanhadas das respectivas justificativas de vantajosidade para cada empreendimento.
Site Benews – 26/01/2026