Governo avalia outorga de até R$ 500 milhões para o Tecon Santos 10
O montante está bem abaixo das projeções feitas por empresas interessadas no leilão do ativo portuário
O Ministério de Portos e Aeroportos avalia fixar entre R$ 250 milhões e R$ 500 milhões o valor mínimo de outorga do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres que será licitado no Porto de Santos. O montante está bem abaixo das projeções feitas por empresas interessadas no leilão, que estimam uma outorga na casa de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 5 bilhões. A informação foi publicada na coluna do jornalista Guilherme Amado, do portal PlatôBR.
A outorga corresponde à taxa paga à União para a concessão do novo cais. A diferença entre os valores defendidos pelo mercado e pelo governo reflete leituras distintas sobre o projeto. Para empresas e analistas do setor, o Tecon Santos 10 é o maior empreendimento portuário da história do país, localizado no principal porto brasileiro e com elevado potencial de geração de caixa, o que poderia estimular uma disputa acirrada entre grandes grupos internacionais e lances elevados.
No governo, porém, a avaliação é de que estabelecer um valor mínimo muito alto tornaria o leilão excessivamente restritivo. Técnicos envolvidos na modelagem do projeto destacam que o vencedor do certame já terá de assumir R$ 6,4 bilhões em investimentos obrigatórios ao longo do contrato. Uma outorga inicial próxima de R$ 5 bilhões reduziria significativamente o número de concorrentes, concentrando a disputa em poucos grupos com grande capacidade financeira.
A leitura interna é que um piso elevado poderia, na prática, esvaziar o leilão, aumentando o risco de não haver propostas na primeira fase e ampliando a possibilidade de questionamentos judiciais e atrasos em um projeto que já acumula mais de dez anos de discussões.
A cautela ganhou ainda mais relevância após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que definiu um modelo de licitação em duas etapas. Pelo formato aprovado, empresas que já operam no Porto de Santos ficam impedidas de participar da primeira fase e só entram caso não haja propostas iniciais. Um valor de outorga considerado excessivo poderia afastar interessados logo no início do processo.
Após a definição do valor mínimo, o Ministério de Portos e Aeroportos deve encaminhar a proposta à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável por validar as regras e publicar o edital. A expectativa oficial é de que o edital seja lançado até fevereiro, com leilão previsto para a primeira quinzena de março.
O Tecon Santos 10 é o maior terminal em licitação no país, com área de 622 mil metros quadrados e contrato estimado em R$ 43,6 bilhões ao longo de 25 anos. O projeto prevê ampliar em até 50 por cento a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.
Site Benews – 07/01/2026